As compras, contratações e contratos da Empresa são regidas pela Lei das Estatais (Lei 13.303, de 30.06.2016), Regulamento de Licitações e Contratos da BBTS e precedidas de processo licitatório, ressalvados os casos de dispensa e inexigibilidade previstos na referida Lei. Veja aqui todos os Editais de Licitação em andamento na BBTS.

 

Regulamento de Licitações e Contratações

Conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 01/02/2018, a BB Tecnologia e Serviços publica seu Regulamento de Licitações e Contratos, marco a partir da qual passa a adotar as normas de licitações e contratos de Lei 13.303, de 30/06/2016.

O Regulamento tem por objetivo definir e disciplinar o procedimento das licitações e contratações de serviços, inclusive de engenharia, de publicidade, de patrocínio, aquisição, locação, alienação de bens e execução de obras, bem como de administração de contratos no âmbito da BBTS, nos termos da Lei nº 13.303, de 20/06/2016 (LRE) e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016.

Acesse o Regulamento de Licitações e Contratos da BB Tecnologia e Serviços.

As contratações vigentes e processos publicados antes de 01/02/2018, continuam sendo regidos pelas disposições do Regulamento de Licitações e Contrato anterior, publicado em 30/01/2013.

 

Delegação de Competências

Delegação dos Atos Administrativos no âmbito das Licitações e Processos Sancionadores.

CS012/2018 - Designação de Autoridade Competente de Licitação.

CS002/2019 - Delegação de competência em Processos Administrativos Sancionadores.

DC002/2020 - Delegação de competência em Processos Administrativos Sancionadores.

 

Relatório de Compras

A BB Tecnologia e Serviços divulga a relação de compras e contratações formalizadas nos meses relacionados abaixo.

Acesse o Relatório de Compras da BBTS.